Entenda como funcionam as ações de cobrança de tomadores de empréstimos de Pessoa Jurídica, Crédito Solar e investimentos por cotas

A situação econômica do Brasil ficou ainda mais prejudicada pela crise pandêmica que assola o mundo desde o final de 2019. Sabemos que uma parcela significativa de brasileiros pegou empréstimos pessoais para conseguir administrar o colapso em seus negócios, mas acabaram, infelizmente, não conseguindo superar a adversidade e tiveram seus estabelecimentos fechados, resultando em um déficit financeiro ainda maior. Outros, que permaneceram por mais tempo com seus empregos estabilizados, acabaram sendo surpreendidos com o desligamento posterior, não conseguindo arcar com os compromissos assumidos.

Mas, se você, investidor, de alguma forma acabou prejudicado por essa situação, saiba que a Mutual possui um rigoroso e completo procedimento de cobrança de dívidas, que é iniciado na via administrativa, momento em que são tentadas negociações amigáveis, e podendo resultar na cobrança judicial.

Entenda um pouco mais desse processo continuando a leitura desse post.

Como é realizada a cobrança na via administrativa?

A cobrança administrativa, também chamada de extrajudicial ou amigável, pode ser feita por meio de cartas, ligações telefônicas, SMS, WhatsApp ou notificação de registro de débito com a inclusão do devedor em Serviços de Proteção ao Crédito – SPC (como o Serasa, o Boa Vista, o Quod e o SPC Brasil).

Durante a cobrança extrajudicial, o credor ou seu representante tenta negociar a dívida para garantir o recebimento da mesma. Algumas táticas de negociação incluem reparcelamentos, oferecimento de descontos nos juros, ou até mesmo a prorrogação do prazo para pagamento.

As vantagens desse procedimento são, principalmente, a  rapidez na recuperação do débito e o menor custo.

Como e quando é realizada a cobrança na via judicial?

Nos casos em que as ações administrativas de cobrança não geram os resultados esperados com a satisfação do débito, torna-se necessária a adoção de métodos mais coercitivos, como a cobrança judicial onde o devedor poderá ser coagido a quitar a dívida.

Nesses casos, a Mutual, por meio de profissionais especializados, realiza um estudo de econometria processual para avaliar uma série de variáveis, tais como: viabilidade de ingresso da demanda no judiciário, comportamento do tomador, tempo da inadimplência, montante em aberto,  número de parcelas prestes a vencer e vencidas, prioridade do caso, dentre outras.

Feitas todas as análises devidas e verificada a possibilidade de ingresso em via judicial, a ação é iniciada pela Mutual e o investidor é informado a respeito.

Apesar da justiça brasileira dispor de ferramentas eletrônicas para localização e bloqueio de bens de devedores, tais como SisbaJud, RenaJud e InfoJud, meios que, de certa forma, podem obrigar o devedor a quitar a dívida, cabe esclarecer que nem sempre esses meios são suficientes para a satisfação do crédito. Visto que, como dito no início deste post, a situação econômica do país pode ter afetado a saúde financeira do devedor, fazendo com que o mesmo não possua bens penhoráveis, por exemplo.

Portanto, o ingresso da ação judicial é o último modo de recuperação de crédito que sugerimos e, apesar de ser mais agressivo e de possuir ferramentas mais eficazes para a busca de bens, não é garantido que em 100% dos casos se conseguirá o valor devido.

O que é necessário para que a Mutual ingresse contra o tomador inadimplente?

Além do estudo de viabilidade realizado exclusivamente pela Mutual, é impossível ingressar no judiciário sem alguns documentos básicos, como os documentos pessoais da parte autora (RG, CPF e comprovante de residência) e a procuração. Essa última é o documento pelo qual o investidor concede à Mutual direitos para que faça a sua representação judicialmente, isto é, praticando a ação de cobrança em seu nome. 

Assinei uma procuração para a Mutual, significa que ingressarão com uma ação judicial?

Não. Nossos bancos de dados estão constantemente sendo checados e alimentados com documentos que porventura venham a ser necessários em algum momento pela MutualComo explicado ao longo do texto, o ingresso de ações judiciais requer todo um estudo e estará condicionado a uma análise de viabilidade financeira realizada pela Mutual por tomador. 

E, se ainda assim restar alguma dúvida ou você queira verificar o seu caso, conte conosco para orientá-lo!

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Posted by Rebecca Machado

Assistente de Gestão de Garantias da Mutual. Advogada, com bacharelado em Direito pela UFRRJ.

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